Opções de acessibilidade
Decreto Municipal 000011/2021 |
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| Vigente |
| 28/01/2021 |
| Ementa: Decreto nº 11 nomeia membros para o Comitê Municipal de Gerenciamento da Crise do Covid-19, no âmbito do município de Santo Antônio da Alegria, e dá outras providências. |
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Decreto Municipal 000010/2021 |
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| Vigente |
| 26/01/2021 |
| Ementa: Decreto nº 10 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações, conforme autorizado pela Lei Municipal n. 1890, de 30/12/2020, art. 6 e 7, inciso I. |
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Decreto Municipal 000009/2021 |
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| Vigente |
| 28/01/2021 |
| Ementa: Decreto nº 09 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações, conforme autorizado pela Lei Municipal n. 1890, de 30/12/2020, art. 6 e 7, inciso I. |
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Decreto Municipal 000008/2021 |
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| Vigente |
| 25/01/2021 |
| Ementa: Decreto nº 08 que dispõe sobre o retorno das aulas e atividades letivas nas Unidades Escolares das redes públicas do Município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências. |
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Decreto Municipal 000007/2021 |
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| Vigente |
| 28/01/2021 |
| Ementa: Decreto nº 07 que dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores públicos de Santo Antônio da Alegria, ativos e inativos, ao salário mínimo vigente e dá outras providências. |
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Decreto Municipal 000006/2021 |
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| Vigente |
| 26/01/2021 |
| Ementa: Decreto nº 06 que dispõe a composição dos Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente tendo validade por dois anos, e dá outras providências correlatas. |
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Decreto Municipal 000005/2021 |
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| Vigente |
| 25/01/2021 |
| Ementa: Decreto nº 05 que fica instituída a Comissão para o acompanhamento das atividades do convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de Santo Antônio da Alegria, denominado "Prog... |
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Decreto Municipal 000004/2021 |
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| Vigente |
| 22/01/2021 |
| Ementa: Decreto nº 04 que dispõe sobre a designação de Controlador Interno e dá outras providências. |
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Decreto Municipal 000003/2021 |
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| Vigente |
| 15/01/2021 |
| Ementa: Decreto nº 03 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a Covid-19 |
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Decreto Municipal 000003/2021 |
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| Vigente |
| 18/01/2021 |
| Ementa: Decreto nº 03 - A que dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos processos Licitatórios sob a modalidade Pregão e dá outras providências. |
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Decreto Municipal 000002/2021 |
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| Vigente |
| 04/01/2021 |
| Ementa: Decreto nº 02 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a Covid-19 |
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Decreto Municipal 000002/2021 |
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| Vigente |
| 14/04/2021 |
| Ementa: Decreto nº 2A que dispõe sobre a implementação de Comitê de Volta às Aulas para análise quanto aos procedimentos necessários para o retorno das aulas no âmbito do Município de Santo Antônio da Alegri... |
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Decreto Municipal 000002/2021 |
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| Vigente |
| 14/01/2022 |
| Ementa: Decreto nº 02 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências. |
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Decreto Municipal 000001/2021 |
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| Vigente |
| 04/01/2021 |
| Ementa: Decreto nº 01 que dispõe a autorização para aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2021 e dá outras providê... |
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Decreto Municipal 000150/2020 |
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| Vigente |
| 01/06/2020 |
| Ementa: Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao corona vírus, no Muniicípio de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências. |
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Decreto Municipal 000125/2020 |
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| Vigente |
| 08/06/2020 |
| Ementa: Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao corona vírus, no municipio de Santo Antonio da Alegria e dá outras providências. |
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Decreto Municipal 000120/2020 |
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| Vigente |
| 05/05/2020 |
| Ementa: Dispõe sobre a instituição foral e respectiva nomeação dos membros do COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA CRISE DO COVID 19, no âmbito do município de Santo Antonio da Alegria, e dá outras providênci... |
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Decreto Municipal 000115/2020 |
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| Vigente |
| 07/05/2020 |
| Ementa: Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo COVID-19, e dá outras providências correlatas. |
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Decreto Municipal 000100/2020 |
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| Vigente |
| 24/04/2020 |
| Ementa: Dispõe sobre a adoção de novas medidas de enfrentamento ao coronavirus, estabelece a liberação parcial e condicionada de atividades comerciais no município de Santo Antonio da Alegria e dá outras pro... |
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Decreto Municipal 000090/2020 |
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| Vigente |
| 15/04/2020 |
| Ementa: Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providê... |
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Decreto Municipal 000085/2020 |
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| Vigente |
| 07/04/2020 |
| Ementa: Dispõe sobre a liberação parcial de atividades comerciais no Município de Santo antonio da Alegria e dá outras providências. |
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Decreto Municipal 000063/2020 |
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| Vigente |
| 03/04/2020 |
| Ementa: Dispõe sobre a liberação parcial de atividades comerciais no município de Santo Antonio da Alegria e dá outras providências. |
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Decreto Municipal 000062/2020 |
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| Vigente |
| 21/03/2020 |
| Ementa: Decreta Calamidade pública e dispõe sobre a adoção de novas medidas restritivas, objetivando o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da disseminação do patógeno causador do COVID-19,... |
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Decreto Municipal 000061/2020 |
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| Vigente |
| 19/03/2020 |
| Ementa: Acrescenta medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências |
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Decreto Municipal 000060/2020 |
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| Vigente |
| 08/06/2020 |
| Ementa: Dispõe sobre a adoção imediata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providênci... |
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Decreto Municipal 000091/2017 |
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| Vigente |
| 17/06/2017 |
| Ementa: Estabelece o Valor da terra nua por hectare do imóvel rural no municipio de Santo Antonio da Alegria para fins de cobranças e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR |
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